Monsanto recorrerá de decisão do STJ sobre prazo de patente da soja RR1.

Na última quinta, dia 16, ministros do Tribunal referendaram o vencimento da patente, após vigência de 20 anos, registrada em 31 de agosto de 1990.

A Monsanto irá recorrer da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a ampliação da vigência da patente da soja transgênica Roundup Ready (RR1). Na última quinta, dia 16, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu o vencimento da patente, após vigência de 20 anos, registrada em 31 de agosto de 1990.

Segundo nota divulgada pela Monsanto, um recurso será apresentado no próprio STJ.

“Após decisão final no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o caso, uma vez que já há um recurso extraordinário da Monsanto admitido. Portanto, o julgamento desta quinta-feira não é a decisão final da Justiça sobre a matéria”, diz a nota.

Na nota, a Monsanto diz estar confiante na validade da patente da soja RR1 até 2014 e esclarece que mantém adiado o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia, já que ainda não há uma decisão final da Justiça sobre o prazo de validade da patente da soja RR1 pela Justiça.

“A Monsanto continua confiante no seu direito e na validade da patente da soja RR1 até 2014, de acordo com a legislação brasileira. Em outros casos semelhantes, a Justiça brasileira já corrigiu os prazos de validade de outras patentes da soja RR1, em linha com o que prevê a Lei de Propriedade Industrial. A decisão de hoje do STJ não altera o status da soja RR1 no mercado. Uma vez que ainda não há uma decisão final da Justiça sobre o prazo de validade da patente da soja RR1 pela Justiça, a Monsanto mantém adiado o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia. A companhia continua documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança”.